PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO QUADRO DE PESSOAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS COMPROMISSADOS DO ESTADO DA BAHIA EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES SESAB Nº. 01/ 2010 O Secretário da Processo Seletivo será regido pelas normas do Ministério da Saúde, em conformidade com a Lei Federal nº. 11.350 de 05 de outubro de 2.006, amparada pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº. 51, de 14 de fevereiro de 2006 e pelas respectivas leis municipais que criaram os cargos dSaúde do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento da Resolução da Comissão Intergestores Bipartite 018 de 03/01/2008, faz saber que estarão abertas inscrições do Processo Seletivo para provimento de 1.816 (mil e oitocentas e dezesseis) vagas para os cargos de Agentes de Combate às Endemias do Quadro de Pessoal das Secretarias Municipais da Saúde dos 82 (oitenta e dois) Municípios que assinaram Termo de Compromisso com a SESAB, conforme especificados no item II, subitem 2.1. do presente Edital. Oe Agente de Combate às Endemias (ACE) nas Secretarias Municipais de Saúde das Prefeituras acima compromissadas, mediante as condições estabelecidas neste Edital
