Plenário da Câmara poderá votar, no início de 2012, projeto [PL 7495/06] que cria piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde

O substitutivo a 19 projetos fixa piso salarial de R$ 750 mensais, valor que é pago atualmente aos agentes. A proposta é que, em 1º de agosto de 2012, o valor passe para R$ 866,89. E, a partir de 1º de janeiro de 2013, os salários devam ser reajustados anualmente com base na taxa de crescimento real do PIB. Para os três primeiros anos desse reajuste, o projeto prevê ainda um acréscimo de 13,27% anuais.

O Plenário da Câmara poderá votar, no início de 2012, projeto [PL 7495/06] que cria piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
A estabelece ainda diretrizes para reajust e para os planos carreira.
O texto a ser apreciado é do relator na Comissão Especial que analisa o tema, deputado Domingos Dutra, do PT do Maranhão.
rabalhando p
Como a União está obrigada pela Constituição a prestar assistência financeira a estados e municípios para cumprimento do piso salarial, o deputado Domingos Dutra lembra que, se o Planalto não enviar um novo projeto ao Congresso, o trabalho da Comissão será perdido. Isso porque matérias que geram despesas ao governo devem ser de autoria do Executivo.
"Se o governo federal não manda, a Comissão vai chega
Ainda assim, o presidente da Comissão Especial, deputado Benjamin Maranhão, do PMDB paraibano, disse que está convencido da aprovação do projeto pelo Plenário. Segundo o deputado, já foram recolhidas as assinaturas necessárias para apresentar um pedido de urgência para votação da proposta.

FEBACS REUNE SUA DIRETORIA EM FEIRA DE SANTANA-BA

Companheiros ACS/ACE da Bahia,ja faz quase um ano que a FEBACS realizou uma eleição onde uma nova Diretoria tomou posse com a promessa de resgatar a Federação ,que sempre foi atuante e respeitada no Cenário Nacional,no entanto até o momento pouco se conseguiu realizar nesse quase um ano.Isso devido ao estado de calamidade que encontramos a Federação.Muitas reuniões de Diretoria ja foi realizada na tentativa de resolver os problemas,mas cada dia que passa está cada vez mais dificil.Para se ter uma ideia nem a conta da FEBACS no banco conseguimos reabrir devido a algumas irregularidades que encontramos e que na hora certa serão de conhecimento de todos,e com isso os municipios não tem como repassar as suas mensalidades o que se torna mais um problema que temos para enfrentar que é a falta de recursos pra realizar suas ações e como consequencia disso continuamos com a divida perante a Conacs.

No dia 27 de Dezembro de 2011,foi realizada mais uma reunião em Feira de Santana na sede do SINDACS-FEIRA,onde se discultiu toda problematica da entidade,dentre muitos assuntos debatidos a situação finaceira foi o foco da reunião.E nessa reunião ja ficou marcado uma Assembléia Geral que será realizada provavelmente na cidade de Itabuna,onde teremos um leque de assuntos para ser debatidos como por exemplo a retomada das negorciaçoes com o governo do estado,pagamento da divida coma Conacs etc.e muitos outros assuntos que serão debatidos nesses dias e todos saberão na hora certa.Este evento está previsto pra segunda semana de fevereiro para começarmos o ano com o pé direito.

A FAMILIA SINDRACS DESEJA A TODOS UM FELIZ NATAL

Este ano foi um ano de alegrias,tristezas,realizações.Mas o mais importante é refletir sobre os acontecimentos,a jornada do dia-dia e , concluir ao final,que tivemos um saldo de crescimento e aprendizado.Ao término deste ano,onde os sentimentos de fé e esperança renovan-se,rogamos a Deus que abençoe todos os colegas ACS/ACE,que ilumine nosso caminho,afastando de todos nós o pensamento de desesperança e de descrédito em nosso semelhante.

Tenhamos força e tranqüilidade para enfrentarmos os tormentos que hão de vir e que os sentimentos de coragem,superação e justiça possam estar presentes em nossos novos dias.Pois

as sementes da vida precisam ser semeadas

com paz e amor, e assim, poder gerar o alimento

que precisamos para viver.

Viver com alegria,

coragem e determinação de seguir adiante.

Viver o presente

com sabedoria e plenitude

para que o ontem

seja um sonho de felicidade

e cada amanhã

uma visão de esperança.

FELIZ NATAL E UM ANO NOVO CHEIO DE ESPERANÇA E REALIZAÇÕES

É O QUE DESEJA TODA FAMÍLIA SINDRACS CENTRO LESTE-BA

ATENÇÂO ACS DO BRASIL O INCENTIVO JA CHEGOU

ATENÇÂO ACS DO BRASIL O INCENTIVO JA CHEGOU

O MINISTERIO DA SAUDE MAIS ESPECIFICAMENTE A FUNASA ACABOU DE CONFIRMAR QUE ENVIOU NO ULTIMO DIA 13 O INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE ,PARCELA QUE FICOU CONHECIDA ENTRE OS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE COMO 14 ° SALARIO ;ELA PODE SER PAGA PELAS PREFEITURAS A QUALQUER MOMENTO SE ASSIM FOR DA SUA VONTADE .
MINISTERIO DA SAUDE DA GRANDE VALOR A ESSES PROFISSIONAIS DA SAUDE ,REPASSANDO ATE ESSA PARCELA EXTRA QUE EM MUITOS LUGARES DO BRASIL ESSA VERBA EXTRA NÃO CHEGA AOS PROFISSIONAIS .
QUALQUER AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE DO NOSSO BRASIL TEM DIREITO A RECEBER ESSE ADICIONAL ,PROCURE SEU SUPERVISOR ,SECRETARIO DE SAUDE E REIVINDIQUE SEUS DIREITOS ,SE FOR PRECISO PROCURE A PREFEITURA DO SEU MUNICIPIO ,A PORTARIA DE 2011 QUE ESTIPULOU O PISO DOS ACS EM 750 ,00 FALA ABERTAMENTE SOBRE O INCENTIVO ADICIONAL ,GESTORES REPASSEM A VERBA EXTRA PARA OS ACS ,SEJAM DIGNO COM ESSES PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM COM HONRA E DEDICAÇÃO DE SOL A SOL .
FELIZ NATAL E PROSPERO ANO NOVO A TODOS OS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E FAMILIA DE TODO O BRASIL .

FONTE:GABRIEL.

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO.

Prezados amigos,acs,leitores e seguidores.

Venho humildemente pedir desculpas a todos voceis,por o nosso blog estar desatualizado esses ultimos dias,sei da impotancia do mesmo e o quanto é necessario mante-lo atualizado,uma vez que este é um grande veiculo de comunicação a todos aqueles que anseiam por informações.No entanto gostaria que soubessem que esse fato não é falta de compromisso dessa diretoria e sim há outros motivos que contribuiram para que isso acontecesse:Um grande problema técnico com minha internet dificultou a realizazão das minhas atividades na manutenção do blog,inúmera viagens a Salvador na tentativa de assinar um convenio para melhoria de vida da minha comunidade,também foi um fato que me deixou afastado e por fim a semana passada fui acometido por um mal estar que me levou a ficar internado por dois dias no hospital,agora tou realizando alguns exames e me recuperando em casa e aos poucos retomando minha rotina.

Espero que todos compreenda e tenha certeza que procurarei continuar fazendo meu trabalho com afinco e dedicação.

RENILDO CERQUEIRA DE SOUZA

Diretor de Comunicação

14º Sálario para Agentes Comunitários de Saúde

No dia de ontem o Governo Federal através do FNS realizou o repasse do INCENTIVO ADICIONAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, e conforme a portaria do Ministério da Saúde de 2011, seu valor é de R$ 750,00 por ACS.

Em alguns Estados desde a efetivação dos ACS como servidores públicos, iniciou uma grande discussão sobre o direito ou não dos ACS receberem esse INCENTIVO ADICIONAL no mês de Dezembro, mesmo que já tivesse recebido o seu 13º salário no mês do seu aniversário, já que essa é a regra geral dos Estatutos dos Servidores Públicos.

Para a maioria dos Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde a praxe é usar referido valor como “compensação” do adiantamento feito pela Prefeitura do 13º salário do seu servidor ACS, ou ainda, utilizá-lo para aquisição de bicicletas, uniformes, equipamentos de trabalho, EPI’s, veículos para o PSF etc.

Porém, em 2009 o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e em 2010 o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás manifestaram pareceres favoráveis aos ACS, e através de decições chegando a afirmar que é “ilegal” a utilização da verba de INCENTIVO ADICIONAL DOS ACS para “compensação” de pagamento de 13º salário ou qualquer outra despesa de natureza salarial, o diferenciando do incentivo de custeio, que pode ser usado para esse fim.

O Ministério Público goiano também se posiciona favoravelmente ao pagamento em espécie desse INCENTIVO ADICIONAL aos ACS, considerando-o um “plus “a sua remuneração, um bônus do Ministério da Saúde aos profissionais ACS.

A Federação Goiana dos ACS e ACE FEGACS-ACE, desde o ano de 2010 vem negociando com várias Prefeituras o pagamento do INCENTIVO ADICIONAL, vulgarmente chamado de 14º salário dos ACS, e muitos prefeitos em reconhecimento do direito dos seus ACS estão pagando integralmente esse recurso. As formas utilizadas ainda são bastante variadas, assim, alguns o repassam como gratificação, outros como incentivo adicional do MS e ainda temos o caso de Prefeitos que fizeram Leis Municipais regulamentando o repasse do INCENTIVO ADICIONAL DOS ACS de forma definitiva, servindo de exemplo a conduta das prefeituras goianas de Rubiataba, Itaberaí, Rialma, Uruana, Trindade, Uruaçu, Nerópolis etc.

Dessa forma, a assessoria jurídica da CONACS orienta a seus associados interessados a protocolarem junto a seus gestores requerimento de pagamento imediato de referida verba, sabendo que, a resposta negativa ou mesmo a ausência de qualquer resposta após 15 dias de protocolado referido requerimento, ensejará o direito de pleitear o pagamento desse incentivo por via judicial. Mais informações através do e-mailconacs2011@hotmail.com ou pelos telefones 62 3505-1315 (FAX) e 62 9949-8365.