sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013


PORTARIA Nº 260, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013

Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde.
  O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
  Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional da Atenção Básica e dispõe como responsabilidade do Ministério da Saúde, a garantia de recursos financeiros para compor o financiamento da atenção básica; e
Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde, resolve:
  Art. 1º Fica fixado em R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) por Agente Comunitário de Saúde (ACS) a cada mês, o valor do incentivo financeiro referente aos ACS das estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família.
Parágrafo único. No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo.
Art. 2º Fica definido que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.20AD -Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família (Plano Orçamentário 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família),
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2013.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

CIRCULAR DE CONVOCAÇÃO 01/13-CONACS

 
 
 
 
 
A CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, por intermédio de sua Diretora Presidente, no uso de suas prerrogativas estatutárias, vem por meio desta CONVOCAR, todas as suas Federações filiadas, e seus respectivos representantes para se fazer presentes no V CONGRESSO NACIONAL DA CONACS, que terá como tema “SINDICALIZAÇÃO DA CATEGORIA E FORTALECIMENTO DA LUTA PELO PISO SALARIAL DOS ACS E ACE”, que se realizará no auditório do Hotel Golden Donphin, localizado na Rua Francisca Ala Cunha Q. 03 Lt. 07 Turista I - Caldas Novas, nos dias 15, 16, 17 e 18 de abril de 2013.
Conforme as normas estatutárias em vigência, no V CONGRESSO NACIONAL DA CONACS, além das deliberações exclusivas a este fórum, serão realizadas as Eleições para os cargos da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho de Ética e Disciplina da CONACS, cujo edital de convocação será expedido e divulgado amplamente pelos meios de comunicação da entidade, no prazo de até 60 dias antes das eleições.
A presença de todas as Federações filiadas a CONACS ao V CONGRESSO NACIONAL DA CONACS é obrigatória, e terão direito a votar e serem votados 45 delegados por cada uma das Federações filiadas, que estiverem com suas obrigações estatutárias e contribuição federativa em dias, bem como, os delegados natos, sendo esses exclusivamente considerados os atuais diretores e conselheiros da CONACS.
As inscrições ao V CONGRESSO NACIONAL DA CONACS terão o custo de R$ 400,00 por participante inscrito, estando incluso neste valor hospedagem e alimentação, inscrição e o Kit promocional do evento. As inscrições estarão abertas a partir do dia 25 de fevereiro e se encerrarão dia 03 de abril do corrente ano, podendo ser feita via internet, pelo site www.conacs.com.br , e o pagamento poderá ser realizado via Boleto Bancário ou cartão de crédito. Mais informações, como programação, Regimento Interno, lista de convidados e palestrantes serão disponibilizadas no site da CONACS e por demais meios de comunicação disponíveis.
Cada Federação filiada a CONACS deverá ser responsável por suas caravanas, informando até dia 10/04/10 o número provável de inscritos, se possível com relação do nome completo dos participantes, devendo apresentar-se à organização do evento a partir das 14:00 h do dia 16/04/10 no salão de entrada do Hotel Golden Dolphin, em Caldas Novas – GO.
Sem mais para o momento e certa de contar com a presença de todos, envio votos de amizade e apreço.
A União faz a força!

Ruth Brilhante de Souza
Presidente da CONACS
Contatos:
Fone/fax: 062 35051315 ou 62 9949-8365/8196-3838

terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

CONVOCATÓRIA









SINDICATO REGIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO CENTRO LESTE BAHIA
Praça Juca Pedreira,02-Centro-  São Gonçalo dos Campos
CNPJ:07.789722/0001-16
CEP:44.330-000- FONE (75)9127-3382 OU  81267497


CONVOCATÓRIA


O Presidente desta entidade,no uso de suas atribuições estatutárias vem por meio deste CONVOCAR ACS/ACE para juntos participarmos da ASSEMBLEIA GERAL com o tema:DESAFIOS PARA 2013 e CAMPANHA SALARIAL,que se realizará na cidade de Feira de Santana,no dia 20 de fevereiro do ano corrente,das 8:00 às 15:00hs , na sede do Sindicato de Feira(SINDACS-FEIRA) situado na rua Olímpio Vital n°490, Próximo ao Centro de Abastecimento.

OBSERVAÇÃO:O evento é exclusivo para Diretores,ACS/ACE ,que façam parte da base territorial do SINDRACS.

* Cada SUB SEDE deverá enviar 03 participante(sendo Presidente,tesoureiro das Sub Sedes,além do Diretor.Não esquecer de confirmar a presença.
* Almoço por conta de acada participante

Atenciosamente,


JORGE DE ARAÚJO ALVES
Presidente

Ministro da Saúde Alexandre Padilha assina a Nova Portaria que Fixa o Valor do Incentivo dos Agentes de Saúde em R$ 950,00





Uma da portarias assinadas pelo Ministro da Saúde Alexandre Padilha na abertura do Encontro de secretários de Saúde em Brasília foi a que beneficia os Agentes Comunitários de Saúde, que fixa o valor de R$950,00 por agente a cada mês como incentivo financeiro.

domingo, 18 de novembro de 2012


Governo pede sugestões de planos de cargos e salários para profissionais do SUS

16/11/2012 - 18h58
Aline Leal
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Ministério da Saúde estabeleceu até dia 30 de novembro  para os secretários de Saúde darem sugestões de planos de cargos, carreiras e salários e de melhoria das condições de trabalho de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A intenção do governo é promover melhorias nas condições de trabalho dos profissionais do SUS.
Mozart Sales, secretário de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, disse em nota que o objetivo é estimular gestores e profissionais a encontrarem, de maneira integrada, soluções inovadoras que possam melhorar as condições dos profissionais do SUS e evitar a fragilização dos vínculos trabalhistas.
O Ministério da Saúde deve investir R$ 29 milhões em dez projetos  de abrangência intermunicipal e/ou regional que serão selecionados entre os enviados. Destes, sete selecionados serão projetos de melhorias das relações e dos vínculos de trabalho e três de planos de carreira, cargos e salários.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) sugere que seja adotada uma carreira de estado com dedicação exclusiva, semelhante a dos magistrados. No Dia do Médico, comemorado em outubro, o presidente do CFM, Roberto d'Ávila diz que é uma boa forma de valorizar o trabalho dos médicos e, além disso, suprir a carência de profissionais em cidades menores, principalmente da região amazônica e do interior do Nordeste do país.

fonte ebc.

Saúde suspende repasse a mais 1,5 mil cidades por irregularidades em informações

16/11/2012 - 10h48
Vinícius Soares
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Ministério da Saúde suspendeu hoje (16) o repasse de recursos destinados à área de vigilância sanitária para 1.421 municípios que não abasteceram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial. Aportaria publicada no Diário Oficial da União estabelece a mesma punição para 89 cidades que não cadastraram serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
A verba que ficou retida é referente ao terceiro quadrimestre de 2012. Para recuperá-la, os municípios devem atualizar as informações nos sistemas do Ministério da Saúde, que repassará os recursos no mês seguinte ao da regularização.
A suspensão dos repasses é usada pelo Ministério da Saúde como forma de garantir a aplicação correta dos recursos e a prestação de contas das cidades. A suspensão só é feita quando os municípios atrasam o preenchimento das informações obrigatórias por pelo menos dois meses consecutivos.

fonte; ebc(empresa brasil de comunicação)