Governo pede sugestões de planos de cargos e salários para profissionais do SUS
Repórter da Agência Brasil
O Ministério da Saúde suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Veja essa portaria na integra e em anexos a relação dos municipios,do da Bahia e os de nossa regional.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos
I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;
Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011;
Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS, de 10 de outubro de 2006, que define o SCNES como base de cadastral para o SIAB;
Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para municípios e Distrito Federal; e
Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), resolve:
Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira fevereiro de 2012, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
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RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA BAHIA
BA BARREIRAS
BA AGUÁ FRIA
BA BANZAÊ
BA-ARAMARÍ
BA BOM JESUS DA LAPA
BA Boquira
BA Camaçari
BA Campo Alegre de Lourdes
BA Campo Formoso
BA Canápolis
BA Canavieiras
BA Candeias
BA Casa Nova
BA Conceição da Feira
BA Dias d'Ávila
BA Feira de Santana
BA Floresta Azul
BA Itapebi
BA Jeremoabo
BA Lapão
BA Lauro de Freitas
BA Miguel Calmon
BA Milagres
BA Mirangaba
BA Mulungu do Morro
BA Nova Viçosa
BA Paulo Afonso
BA Rafael Jambeiro
BA Riachão das Neves
BA Salvador
BA Santa Bárbara
BA Santa Brígida
BA Santa Maria da Vitória
BA Santa Rita de Cássia
BA São Desidério
BA São Francisco do Conde
BA São Miguel das Matas
BA Senhor do Bonfim
BA Tabocas do Brejo Velho
BA Ta n h a ç u
BA Ubaíra
BA Ubatã
BA Vitória da Conquista
SINDICATO REGIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
DO CENTRO LESTE - BAHIA
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Convocatória
Caro Colega,Diretor Regional é com muita honra que venho por meio deste CONVOCAR V. Sª para participar da REUNIÃO DE DIRETORIA à se realizar na cidade de Feira de Santana, Na Sede do SIND ACS – Feira, no dia 01 de março do ano corrente, às 08:30 horas.
Não falte, sua presença é muito importante para o desenvolvimento da Entidade que você representa.
Atenciosamente, ,
São Gonçalo dos Campos
Jorge de Araújo Alves
Presidente