Plenário da Câmara poderá votar, no início de 2012, projeto [PL 7495/06] que cria piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde

O substitutivo a 19 projetos fixa piso salarial de R$ 750 mensais, valor que é pago atualmente aos agentes. A proposta é que, em 1º de agosto de 2012, o valor passe para R$ 866,89. E, a partir de 1º de janeiro de 2013, os salários devam ser reajustados anualmente com base na taxa de crescimento real do PIB. Para os três primeiros anos desse reajuste, o projeto prevê ainda um acréscimo de 13,27% anuais.

O Plenário da Câmara poderá votar, no início de 2012, projeto [PL 7495/06] que cria piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
A estabelece ainda diretrizes para reajust e para os planos carreira.
O texto a ser apreciado é do relator na Comissão Especial que analisa o tema, deputado Domingos Dutra, do PT do Maranhão.
rabalhando p
Como a União está obrigada pela Constituição a prestar assistência financeira a estados e municípios para cumprimento do piso salarial, o deputado Domingos Dutra lembra que, se o Planalto não enviar um novo projeto ao Congresso, o trabalho da Comissão será perdido. Isso porque matérias que geram despesas ao governo devem ser de autoria do Executivo.
"Se o governo federal não manda, a Comissão vai chega
Ainda assim, o presidente da Comissão Especial, deputado Benjamin Maranhão, do PMDB paraibano, disse que está convencido da aprovação do projeto pelo Plenário. Segundo o deputado, já foram recolhidas as assinaturas necessárias para apresentar um pedido de urgência para votação da proposta.

FEBACS REUNE SUA DIRETORIA EM FEIRA DE SANTANA-BA

Companheiros ACS/ACE da Bahia,ja faz quase um ano que a FEBACS realizou uma eleição onde uma nova Diretoria tomou posse com a promessa de resgatar a Federação ,que sempre foi atuante e respeitada no Cenário Nacional,no entanto até o momento pouco se conseguiu realizar nesse quase um ano.Isso devido ao estado de calamidade que encontramos a Federação.Muitas reuniões de Diretoria ja foi realizada na tentativa de resolver os problemas,mas cada dia que passa está cada vez mais dificil.Para se ter uma ideia nem a conta da FEBACS no banco conseguimos reabrir devido a algumas irregularidades que encontramos e que na hora certa serão de conhecimento de todos,e com isso os municipios não tem como repassar as suas mensalidades o que se torna mais um problema que temos para enfrentar que é a falta de recursos pra realizar suas ações e como consequencia disso continuamos com a divida perante a Conacs.

No dia 27 de Dezembro de 2011,foi realizada mais uma reunião em Feira de Santana na sede do SINDACS-FEIRA,onde se discultiu toda problematica da entidade,dentre muitos assuntos debatidos a situação finaceira foi o foco da reunião.E nessa reunião ja ficou marcado uma Assembléia Geral que será realizada provavelmente na cidade de Itabuna,onde teremos um leque de assuntos para ser debatidos como por exemplo a retomada das negorciaçoes com o governo do estado,pagamento da divida coma Conacs etc.e muitos outros assuntos que serão debatidos nesses dias e todos saberão na hora certa.Este evento está previsto pra segunda semana de fevereiro para começarmos o ano com o pé direito.

A FAMILIA SINDRACS DESEJA A TODOS UM FELIZ NATAL

Este ano foi um ano de alegrias,tristezas,realizações.Mas o mais importante é refletir sobre os acontecimentos,a jornada do dia-dia e , concluir ao final,que tivemos um saldo de crescimento e aprendizado.Ao término deste ano,onde os sentimentos de fé e esperança renovan-se,rogamos a Deus que abençoe todos os colegas ACS/ACE,que ilumine nosso caminho,afastando de todos nós o pensamento de desesperança e de descrédito em nosso semelhante.

Tenhamos força e tranqüilidade para enfrentarmos os tormentos que hão de vir e que os sentimentos de coragem,superação e justiça possam estar presentes em nossos novos dias.Pois

as sementes da vida precisam ser semeadas

com paz e amor, e assim, poder gerar o alimento

que precisamos para viver.

Viver com alegria,

coragem e determinação de seguir adiante.

Viver o presente

com sabedoria e plenitude

para que o ontem

seja um sonho de felicidade

e cada amanhã

uma visão de esperança.

FELIZ NATAL E UM ANO NOVO CHEIO DE ESPERANÇA E REALIZAÇÕES

É O QUE DESEJA TODA FAMÍLIA SINDRACS CENTRO LESTE-BA

ATENÇÂO ACS DO BRASIL O INCENTIVO JA CHEGOU

ATENÇÂO ACS DO BRASIL O INCENTIVO JA CHEGOU

O MINISTERIO DA SAUDE MAIS ESPECIFICAMENTE A FUNASA ACABOU DE CONFIRMAR QUE ENVIOU NO ULTIMO DIA 13 O INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE ,PARCELA QUE FICOU CONHECIDA ENTRE OS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE COMO 14 ° SALARIO ;ELA PODE SER PAGA PELAS PREFEITURAS A QUALQUER MOMENTO SE ASSIM FOR DA SUA VONTADE .
MINISTERIO DA SAUDE DA GRANDE VALOR A ESSES PROFISSIONAIS DA SAUDE ,REPASSANDO ATE ESSA PARCELA EXTRA QUE EM MUITOS LUGARES DO BRASIL ESSA VERBA EXTRA NÃO CHEGA AOS PROFISSIONAIS .
QUALQUER AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE DO NOSSO BRASIL TEM DIREITO A RECEBER ESSE ADICIONAL ,PROCURE SEU SUPERVISOR ,SECRETARIO DE SAUDE E REIVINDIQUE SEUS DIREITOS ,SE FOR PRECISO PROCURE A PREFEITURA DO SEU MUNICIPIO ,A PORTARIA DE 2011 QUE ESTIPULOU O PISO DOS ACS EM 750 ,00 FALA ABERTAMENTE SOBRE O INCENTIVO ADICIONAL ,GESTORES REPASSEM A VERBA EXTRA PARA OS ACS ,SEJAM DIGNO COM ESSES PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM COM HONRA E DEDICAÇÃO DE SOL A SOL .
FELIZ NATAL E PROSPERO ANO NOVO A TODOS OS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E FAMILIA DE TODO O BRASIL .

FONTE:GABRIEL.

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO.

Prezados amigos,acs,leitores e seguidores.

Venho humildemente pedir desculpas a todos voceis,por o nosso blog estar desatualizado esses ultimos dias,sei da impotancia do mesmo e o quanto é necessario mante-lo atualizado,uma vez que este é um grande veiculo de comunicação a todos aqueles que anseiam por informações.No entanto gostaria que soubessem que esse fato não é falta de compromisso dessa diretoria e sim há outros motivos que contribuiram para que isso acontecesse:Um grande problema técnico com minha internet dificultou a realizazão das minhas atividades na manutenção do blog,inúmera viagens a Salvador na tentativa de assinar um convenio para melhoria de vida da minha comunidade,também foi um fato que me deixou afastado e por fim a semana passada fui acometido por um mal estar que me levou a ficar internado por dois dias no hospital,agora tou realizando alguns exames e me recuperando em casa e aos poucos retomando minha rotina.

Espero que todos compreenda e tenha certeza que procurarei continuar fazendo meu trabalho com afinco e dedicação.

RENILDO CERQUEIRA DE SOUZA

Diretor de Comunicação

14º Sálario para Agentes Comunitários de Saúde

No dia de ontem o Governo Federal através do FNS realizou o repasse do INCENTIVO ADICIONAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, e conforme a portaria do Ministério da Saúde de 2011, seu valor é de R$ 750,00 por ACS.

Em alguns Estados desde a efetivação dos ACS como servidores públicos, iniciou uma grande discussão sobre o direito ou não dos ACS receberem esse INCENTIVO ADICIONAL no mês de Dezembro, mesmo que já tivesse recebido o seu 13º salário no mês do seu aniversário, já que essa é a regra geral dos Estatutos dos Servidores Públicos.

Para a maioria dos Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde a praxe é usar referido valor como “compensação” do adiantamento feito pela Prefeitura do 13º salário do seu servidor ACS, ou ainda, utilizá-lo para aquisição de bicicletas, uniformes, equipamentos de trabalho, EPI’s, veículos para o PSF etc.

Porém, em 2009 o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e em 2010 o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás manifestaram pareceres favoráveis aos ACS, e através de decições chegando a afirmar que é “ilegal” a utilização da verba de INCENTIVO ADICIONAL DOS ACS para “compensação” de pagamento de 13º salário ou qualquer outra despesa de natureza salarial, o diferenciando do incentivo de custeio, que pode ser usado para esse fim.

O Ministério Público goiano também se posiciona favoravelmente ao pagamento em espécie desse INCENTIVO ADICIONAL aos ACS, considerando-o um “plus “a sua remuneração, um bônus do Ministério da Saúde aos profissionais ACS.

A Federação Goiana dos ACS e ACE FEGACS-ACE, desde o ano de 2010 vem negociando com várias Prefeituras o pagamento do INCENTIVO ADICIONAL, vulgarmente chamado de 14º salário dos ACS, e muitos prefeitos em reconhecimento do direito dos seus ACS estão pagando integralmente esse recurso. As formas utilizadas ainda são bastante variadas, assim, alguns o repassam como gratificação, outros como incentivo adicional do MS e ainda temos o caso de Prefeitos que fizeram Leis Municipais regulamentando o repasse do INCENTIVO ADICIONAL DOS ACS de forma definitiva, servindo de exemplo a conduta das prefeituras goianas de Rubiataba, Itaberaí, Rialma, Uruana, Trindade, Uruaçu, Nerópolis etc.

Dessa forma, a assessoria jurídica da CONACS orienta a seus associados interessados a protocolarem junto a seus gestores requerimento de pagamento imediato de referida verba, sabendo que, a resposta negativa ou mesmo a ausência de qualquer resposta após 15 dias de protocolado referido requerimento, ensejará o direito de pleitear o pagamento desse incentivo por via judicial. Mais informações através do e-mailconacs2011@hotmail.com ou pelos telefones 62 3505-1315 (FAX) e 62 9949-8365.

II ENCONTRO REGIONAL DO SINDRACS CENTRO LESTE-BAHIA

SINDICATO REGIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

DO CENTRO LESTE-BAHIA

Praça Juca Pedreira,02-Centro-São Gonçalo dos Campos

CNPJ:07.789.722/0001-16

CEP:44.330-000- FONE:(75)9127-3382 ou 81267497

CONVOCATÓRIA

Caro colega,é com muita honrra que venho por meio deste CONVOCAR V.Sa para participar do II Encontro Regional de ACS/ACE ase realizar na cidade de São Gonçalo dos Campos-Ba

CONVIDADOS:

SDAB/SESAB

ESCOLA TECNICA

CONACS/FEBACS

CERESTE

OBJETIVO:

PROMOVER A CONCEPÇÃO DO CRESCIMENTO E EVOLUÇÃO DO ACS/ACE COM A PROBLEMATICA DESAFIADORA DA PROFISSÃO DO PRESENTE

LOCAL:Câmara de Vereadores

Situadsa na Rua Anibal Pedreira

Data:08 de Dezembro de 2011

Horario:8:30 hs ás 15:30 hs

Participante:Cada Sub Sede deverá enviar até 05 ACS/ACE.

Na certeza de contarmos com a sua presença desde já agradeço:

Atenciosamente,

JORGE DE ARAÚJO ALVES

Presidente

COMISSÃO APROVA ISENSÃO DE TRIBUTOS EM MOTOS PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Amauri Teixeira: agentes enfrentam dificuldades diárias de transporteA Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (9) proposta que isenta de IPI,PIS/Pasep e Cofins as bicicletas e motos adquiridas por agentes de saúde e os agentes de combate a endemias (mata-mosquitos) na compra de bicicletas e motos de até 125 cilindradas.

A isenção não atinge as matérias-primas, a embalagem e o material secundário utilizados na fabricação desses produtos. Caberá ao Poder Executivo fazer a estimativa do montante da renúncia fiscal decorrente da proposta, caso seja transformada em lei. A proposta, que altera a Lei 10.865/04, ainda acaba com isenção do PIS/Pasep e da Cofins para próteses, artigos e aparelhos ortopédicos para fraturas.

O texto aprovado é um substitutivo do relator na comissão, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), aos Projetos de Lei 902/11, do deputado Geraldo Resende (PMDB- MS), e 949/11, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

Pelo texto, as motos devem ser adquiridas pelas prefeituras, pelos agentes comunitários de saúde e os de combate às endemias ou pelos respectivos órgãos de classe estaduais. A proposta original previa a aquisição apenas pelos próprios agentes. Já as bicicletas deverão ser compradas pelas prefeituras ou pelos agentes. No primeiro projeto, o direito também era restrito aos agentes. “Acreditamos que o executivo municipal também deve gozar das mesmas isenções para incentivar a aquisição dos bens para uso dos agentes”, disse Amauri Teixeira.

Vínculo exclusivo

O substitutivo inclui ainda a obrigatoriedade de comprovação de vínculo exclusivo de trabalho dos agentes com o Sistema Único de Saúde (SUS) e proíbe a venda, pelo prazo de três anos depois da compra, dos veículos adquiridos com a isenção. Nesse período, se os agentes venderem a moto ou a bicicleta a outra pessoa que não seja profissional da mesma área, deverão pagar os valores atualizados dos tributos. Em caso de fraude, o vendedor ficará sujeito à multa e juros de acordo com a legislação em vigor.

Amauri Teixeira lembra que os agentes enfrentam dificuldades de transporte diárias, pois têm de se deslocar em áreas rurais e periféricas carregando equipamentos e outros materiais de trabalho. “O trabalho incansável desses profissionais tem gerado uma melhora significativa nos indicadores de saúde”, disse o parlamentar.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças a proposta: e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra d

* PL-902/2011

* PL-949/2011

Reportagem – Tiago Miranda

Edição – Paulo Cesar Santos

FONTE: BLOG DA ACE PRISCILA

HOMENAGEM PÓSTUMA AO NOSSO ETERNO MARCELO DE SERRINHA.

O Sindracs Centro Leste Bahia presta sua Homenagem neste dia 08.11.2011 ao nosso eterno Marcelo,que completaria idade nova,hoje,mas um grave acidente ceifou sua vida no ano passado.No entanto ele que foi além de ACS,um grande pai,filho,amigo e irmão vai estar presente onde quer que esteja nos nossos corações.

A palavra de Deus diz"Ninguém morre enquanto estiver presente nos corações daqueles que amam".E nesta certeza é que vamos sempre lembrar dos melhores momentos que estivemos juntos,onde o nosso grande amigo nos honrou com sua presença.

'TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

COMISSÃO ANALISARÁ RESERVA ORÇAMENTÁRIA INCLUIDA NA LOA PARA 2012 QUE BENEFICIARÁ PISO DOS ACS E ACE

Orçamento abre caminho para piso nacional

De acordo com Nilton Capixaba, o projeto aprovado pela Câmara Federal, a remuneração das categorias – para uma carga de trabalho semanal de 40 horas – será de R$ 750 mensais, mesmo valor pago atualmente, até 1º de agosto de 2012, quando passará

reserva orçamentária necessária para atender o piso nacional dos agentes comunitários está garantida no Orçamento 2012 graças a uma iniciativa do deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO). O parlamentar apresentou emenda ao relatório preliminar da Lei Orçamentária Anual durante reunião de trabalho da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. A proposta deve ser analisada na comissão na próxima semana.

De acordo com Nilton Capixaba, o projeto aprovado pela Câmara Federal, a remuneração das categorias – para uma carga de trabalho semanal de 40 horas – será de R$ 750 mensais, mesmo valor pago atualmente, até 1º de agosto de 2012, quando passará para R$ 866,89. Com mecanismo de aumento real progressivo, o objetivo é chegar a dois salários mínimos em 2015.

União - Atualmente, o salário dos agentes de saúde e de combate a endemias é pago integralmente pela União. Conforme o texto aprovado, o Executivo passará a responder pelo pagamento de 95% da remuneração dos profissionais. O objetivo é evitar questionamentos à norma, uma vez que a Constituição prevê que a União deve apenas suplementar o pagamento das categorias.

As verbas deverão ser repassadas aos fundos de saúde dos municípios, dos estados e do Distrito Federal como transferências correntes, regulares, automáticas e obrigatórias. Atualmente, os repasses ocorrem por meio de portarias do Ministério da Saúde, “de forma precária”.

FONTE:BLOG DO ELIZEU

Prazo para apresentação de emendas ao PPA está aberto

Está aberto a partir desta quinta-feira (3) o prazo para a apresentação de emendas de conteúdo ao PLN 29/11, que trata do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2012 a 2015. Até 12 de novembro, os parlamentares poderão apresentar até 10 emendas individuais. Cada bancada estadual tem direito a cinco, mesma quantia permitida para cada comissão do Senado e da Câmara. O PPA estabelece os projetos, as metas e os programas de médio prazo do governo federal.

Com a aprovação do relatório preliminar, na última terça-feira (1º), a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) reviu seu cronograma de trabalho até o fim do ano.

De acordo com o relator da matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA), a publicação das emendas deve ser feita até o dia 17 de novembro. A votação do relatório final está prevista para até 8 de dezembro. Até 15 do mesmo mês, deve ser feito o encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. O PPA deve ser votado pelo Plenário até o fim da sessão legislativa de 2011 (22 de dezembro).

- Efetivamente, só depois do dia 12 teremos condição de apresentar o primeiro relatório tratando da questão do conteúdo e alocação das devidas emendas apresentadas ao texto - explicou Walter Pinheiro, logo após a aprovação do relatório preliminar.

Orçamento

Também estava na pauta da CMO da última terça-feira o exame do projeto orçamentário para 2012 (PLN 28/11). Mas a matéria foi retirada de pauta. A possibilidade de inclusão de reajustes para aposentados e pensionistas, magistrados, servidores do Judiciário e do Ministério Público da União é um dos pontos que estão sendo discutidos pelos parlamentares.

Na segunda-feira (7), a CMO vai receber representantes de diversos movimentos sociais que apresentarão suas reivindicações para inclusão no PLNS 28/11. A comissão já tem reuniões ordinárias e extraordinárias agendadas para as próximas terça (8) e quarta-feira (9).

Anderson Vieira / Agência Senado

Postado por Urias Miranda