ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA DO SINDRACS-BA

Foi realizada dia 27 de julho de 2011 a Assembléia Ordinária da Diretoria Executiva do Sindracs.Dentre os muitos assuntos que foi debatido para a melhoria das ações do sindicato,o principal assunto da pauta foi a INADIMPLÊNCIA DA MAIORIA DOS MUNICÍPIOS.Pois é lamentável que já estamos findando o segundo mandato, e dos 68 municípios que compõe sua base territorial,70% deles estão INADIMPLENTES, inviabilizando assim a entidade de desenvolver as ações necesarias em defesa dos direitos dos seu filiados.E o mais estarrecedor disso é que são justamente os que estão em inadimplência quem mais criticam e cobram assistência.
No entanto diante desses problemas financeiros e dos desafios que encontramos,somos guerreiros,pois mesmo sem recursos conseguimos atender todos os municípios que solicita a nossa ajuda.Para tentar resolver essa situação foi decidido em assembleia pela maioria dos diretores que estaremos mais uma vez tentando negociar com os municípios inadimplentes essa situação,caso ao contrario será feito o desmembramento dos mesmos cumprindo assim o que o que diz nosso estatuto,pois acreditamos que o mais importante não é quantidade e sim qualidade.
E como estrategia para resolver esses e outros problemas que afetam nossa entidade,foi decidido também pela maioria dos diretores que iremos continuar com os Encontros Macro Regionais,que por sua vez surtiu muito efeito. Estes por sua vez terá como tema Central:FORTALECIMENTO E INTEGRAÇÃO DA CATEGORIA ACS/ACE.Segue em anexo a agenda dos Encontros até o fim do ano de 2011.


AGENDA DOS ENCONTROS MACRO REGIONAIS DO SINDRACS-BAHIA

04 DE OUTUBRO DE 2011-SUB SEDE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ

26 DE OUTUBRO DE 2011-SUB SEDE DE IPIRÁ

09 DE NOVEMBRO DE 2011- SUB SEDE DE JACOBINA

25 DE NOVEMBRO DE 2011-SEDE DO SINDRACS SÃO GONÇALO DOS CAMPOS
(Comemoração de 06 anos do Sindracs)



SINDRACS CENTRO LESTE BAHIA
UNIDOS VENCEREMOS!!

CONACS É RECEBIDA PELO MINISTRO DA SAÚDE NUMA REUNIÃO QUE DUROU 2 HORAS.

A CONACS dá um importe passo rumo à regulamentação do Piso Salarial Nacional. Nessa quinta-feira, a CONACS foi recebida pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha acompanhado de toda sua assessoria.

O Ministro Padilha abriu a reunião que acredita que só com o “trabalhador forte teremos um SUS forte” e demonstrou estar afinado com a discussão do Piso Salarial e de maneira muito tranqüila conduziu a reunião com os representantes da CONACS e por mais de 2 horas apresentou propostas, idéias, ouviu com atenção as propostas da categoria e as discutiu, sinalizando de forma muito positiva sobre a proposta da implantação escalonada do Piso Salarial apresentada pela CONACS.

RESUMO DAS PROPOSTAS E DISCUSSÃO APRESENTADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE

• O Ministério levará em consideração as deliberações das diversas instâncias de negociação do SUS, e sugeriu a imediata criação do COMITÊ DE DESPRECARIZAÇÃO DOS VÍNCULOS EMPREGATÍSSIOS DOS TRABALAHDORES DO SUS, sendo acatada a proposta da CONACS em ser criado dentro desse Comitê um GT (grupo de trabalho) para aprimorar a proposta do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE;
• Implantação em parceria com a CONACS e outras entidades de uma Pesquisa Nacional em que se levará em consideração o levantamento de dados como:
1. O nº exato de ACS e ACE em atividade, sexo, idade, e a formação;
2. Quais as condições de trabalhos, vínculo empregatício, salário, etc;
• O Ministro acentuou que considera um desafio a regulamentação do Piso Salarial Nacional da categoria, e que no processo de discussão temos que resolver questões como:
1. Regulamentação da Emenda 29, pois a solução para mais recursos para a Saúde depende da aprovação dos projetos que estão tramitando no Congresso Nacional;
2. O consenso com os representantes dos Gestores Municipais;
3. Apoio de todos os Líderes partidários no Congresso Nacional

DO POSICIOAMENTO DA CONACS

Com o objetivo de concluir a discussão do Piso Salarial Nacional, a CONACS apresentou ao Ministro Padilha a proposta de escalonamento do Piso Salarial, apresentou números esclarecedores sobre o impacto financeiro e principalmente, sugeriu que a discussão do Piso Salarial acontecesse a partir do encaminhamento do PL do Executivo à Câmara de Deputados.

Segundo a Presidente da CONACS Ruth Brilhante: “Sabemos que a regulamentação do Piso Salarial é uma discussão que envolve vários fatores, mas será muito mais fácil encontrar uma solução com o PL do Governo na Câmara de Deputados, fato que servirá inclusive para nos inserirmos de uma vez na mobilização de regulamentação da EC 29 e abrir um canal de diálogo com os gestores”.

DOS ENCAMINHAMENTOS

Entre os principais encaminhamentos extraídos da reunião entre a CONACS e o Ministério da Saúde,
temos:
1. Criação do Comitê de Desprecarização, com a participação efetiva da CONACS;
2. Criação do GT específico para discutir a regulamentação do Piso Salarial, a partir das propostas de escalonamento apresentadas pela CONACS, os números apresentados pela CNM e os PL’s que se encontram em tramitação na Comissão Especial do PL 7495/06

PRÓXIMOS PASSOS

Nova reunião com o Ministro Saúde está marcada para o dia 02/08, e estarão presentes os Parlamentares membros da Comissão Especial. A CONACS deverá pedir ao Relator e demais Parlamentares que insistam na proposta de que o Governo encaminhe o seu PL para que a discussão avance na Comissão Especial. Essa é a condição para a categoria efetivamente se mobilizar na aprovação da regulamentação da EC 29.

FEDERAÇÃO BAIANA (FEBACS) CONVOCA!!!

CONVOCAÇÃO URGENTE



Foi realizada a 2ª Audiência Pública desse ano sobre a regulamentação do Piso Salarial, ficou claro que existe um grande impasse, pois os Prefeitos através da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) afirmaram não que não são contra o Piso Salarial, desde que, seja regulamentado em Lei o financiamento tripartite do Piso, sendo essa fala também do CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde). Porém, o Ministério da Saúde afirma que os Prefeitos e Secretários não concordam com o Piso Salarial e que por isso ainda não encaminharam o PL do Governo à Câmara para Regulamentação do Piso.
A Comissão Especial junto com a CONACS resolveu buscar a resposta direto dos Governadores e Prefeitos. A partir do mês de agosto estará sendo realizados vários Seminários Estaduais, coordenados pela Comissão, Diretoria da CONACS e das Federações, e nossa mobilização fará a diferença!
Por isso a Presidente da FEBACS, CONVOCA todos os ACS e ACE do Estado da Bahia para se fazerem presentes na Assembléia Legislativa no dia 18 de agosto, às 8:h00 em Salvador, onde acontecerá o Seminário Estadual da Bahia ( A Assembléia Legislativa fica situada no Centro Administrativo da Bahia, na Avenida Paralela). Busquem parcerias com seus Prefeitos e vereadores e tragam suas caravanas, pois não podemos promover a desunião da nossa categoria em um momento tão importante.
Chegou a hora de todos se unirem, independente da sigla partidária ou da entidade da classe que sejam filiados, todos os ACS e ACE devem se mobilizar e participar da luta pelo Piso Salarial Nacional.


Contamos com a presença de todos!






Maria Lúcia de Santana Gutemberg
Presidente

RUTH BRILHANTE FALA DOS PROXIMOS PSSOS.

Meus colegas,
A frente da CONACS há pouco mais de 2 anos, enfrentamos momentos de grandes vitórias, mas também de muitas decepções . Sem dúvida a aprovação da PEC 391/09 foi uma vitória, e a não regulamentação da EC 63 no ano de 2010 pelo Presidente Lula foi uma grande decepção!
É muito exaustivo para todos nós que deixamos nossas casas, nossas famílias, a nossa vida em prol dessa luta por um salário mais digno, ainda encontramos colegas nas nossas bases que pensam que “se conseguir pra eles eu também vou ter...” .
Em parte isso é verdade, pois eu e todas as nossas lideranças somos ACS ou ACE, porém, o comodismo de pessoas que pensam daquela forma atrasam nossas conquistas, enfraquecem nossos movimentos e promovem a “desunião” de nossa categoria!
Chegou a hora de todos se unirem, independente da sigla partidária ou da entidade de classe que sejam filiados, todos os ACS e ACE devem se mobilizar e participar da luta pelo Piso Salarial Nacional.
Na última semana, foi realizada a 2ª Audiência Pública desse ano sobre a regulamentação do Piso Salarial, e ficou claro que existe uma grande questão, pois os Prefeitos através da CNM afirmaram que não são contra o Piso Salarial, desde que, seja regulamentado em Lei o financiamento tripartite do Piso, sendo essa também a fala do CONASEMS. Porém, o Ministério da Saúde afirma que os Prefeitos e Secretários não concordam com o Piso Salarial e que por isso ainda não encaminharam o PL do Governo à Câmara para regulamentação do Piso.
Para resolver esse impasse, não havendo outra estratégia, a Comissão Especial resolveu em acordo com a CONACS buscar a resposta direto dos Governadores e Prefeitos!
Por isso a partir de agosto estará sendo realizados vários Seminários Estaduais, coordenados pela Comissão Especial, e nossa mobilização fará a diferença!
É preciso que cada Estado, através das Federações e Sindicatos se mobilizem convoquem todos os ACS e ACE, e juntos façam o convencimento dos Prefeitos em declararem apoio a regulamentação do nosso Piso Salarial em R$ 1.090,00.
Saibam que não estarão sozinhos, que os parlamentares parceiros da nossa luta e a própria CONACS estarão participando dos Seminários Estaduais e lembrem-se a União Faz a Força!


AGENDA DOS SEMINÁRIOS ESTADUAIS
DATA COORDENADOR LOCAL

05/08/2011 DEP. JORGE PINHEIRO PRB/GO Assembléia Legislativa, Goiânia - GO, às 14:00h

12/08/2011 DEP. RAIMUNDO GOMES DE MATOS PSDB/CE Assembléia Legislativa, Fortaleza - GO, às 09:00h

19/08/2011 DEP. GERALDO RESENDE PMDB/MS Campo Grande - MS

18/08/2011 Amauri Teixeira PT/BA
Alice Portugal PC do B/BA Assembléia Legislativa, Salvador - BA

22/08/2011 Aracaju - SE

12/09/2011 DEP. ANGELO AGNOLIN PDT/TO Palmas - TO

CONVOCATÓRIA DA FEBACS.

CONVOCATÓRIA




A Presidente da FEBACS (Federação Baiana dos Agentes de Saúde), no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, convoca toda diretoria, para participar de reunião ordinária a se realizar em Madre de Deus, nos dias 28 e 29 de julho, das 9:h00 às 16:h00. Onde será tratado assuntos do interesse de todos.
O ponto de encontro será na praça principal. Todos deverão trazer colchonete e lençol.




Atenciosamente,


Maria Lúcia de Santana Gutemberg
Presidente

I FEIRA DA CIDADANIA AGITA O PEQUENO MUNICÍPIO DE SANTANÓPOLIS-BA NA FESTA DE SEUS 49 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA.

Hoje dia 13 de julho de 2011 foi um dia de muita alegria para todos os moradores da cidade de SantanopoliS-BA,onde se comemorou 49 anos de emancipação política.Uma missa em ação de graças foi celebrada as 08:00hs da manhã na Igreja matriz Senhor do Bonfim e logo após foi asteada as Bandeiras do Brasil,da Bahia e de Santanópolis pelo prefeito Juarez Tavares o vice Geraldo Cunha e o vereador Iraildo Ribeiro ao som do Hino Nacional brasileiro,e também do Hino à Santanópolis.
Fazendo parte da programação de aniversário da cidade,foi realizada a I FEIRA DA CIDADANIA DE SANTANOPOLIS,onde foi montado vários estandes de todas as secretarias para oferecer os mais diversos serviços a população.Na secretaria de saúde tivemos,saúde da mulher,do homem.do idoso,e da criança,além dos serviços de glicemia capilar,aferição de pressão ,doação de sangue(IEF),exames oftalmológicos(OTICA DINIS),saúde bucal,preventivos,planejamento familiares etc.Na Secretaria de Ação Social foi apresentado os trabalhos desenvolvido pelo Pro jovem e pelo CRAS,bem como,grupo de dança AFRO,musica com Flauta e a apresentação do grupo da terceira idade da UEFS.NO estande da Sec de Agricultura,tivemos o pessoal do CREDAMIGO,EBDA,ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS,com a venda de produtos da Agricultura Familiar,e a demonstração e distribuição de mudas.A secretaria de Educação apresentou os trabalhos desenvolvido pelas escolas municipais,bem como,coral,dança,cordel,caricaturas,desenhos em fim a historia do município contada de diversas formas.
No decorrer dos festejos também foi apresentada diversas manifestações culturais do município,como Samba de Roda,Bumba meu Boi,Vaqueiro Aboiador Capoeira,Quadrilha junina etc.Este grande dia foi encerado a noite com a festa dançante,com HELIO E JUNIOR,LINGUA DE SOGRA E PEGADA BLACK.
PARABENS SANTANOPOLIS 49 ANOS CONSTRUINDO A SUA HISTORIA...

PORTARIA Nº 1.599, DE 9 DE JULHO DE 2011 INCENTIVO DE R$ 750,00

PORTARIA Nº 1.599, DE 9 DE JULHO DE 2011



Define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e aos Agentes Comunitários de Saúde, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica.



O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 648/GM/MS, de 8 de março de 2006, que aprova a Política Nacional da Atenção Básica e dispõe como responsabilidade do Ministério da Saúde, a garantia de recursos financeiros para compor o financiamento da atenção básica;

Considerando a Portaria nº 822/GM/MS, de 17 de abril de 2006, que altera os critérios para a definição de modalidades das equipes de Saúde da Família, dispostos na Política Nacional de Atenção Básica;

Considerando a Portaria nº 90/GM/MS, de 17 de janeiro de 2008, que atualiza o quantitativo populacional de residentes em assentamentos da reforma agrária e de remanescentes de quilombos, por Município, para cálculo do teto de equipes de Saúde da Família, Modalidade I, e de Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família;

Considerando a Portaria nº 2.920/GM/MS, de 3 de dezembro de 2008, que estabelece recursos financeiros para Municípios com equipes de Saúde da Família que atuem em áreas priorizadas para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania; e

Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente às equipes de Saúde da Família, às equipes de Saúde Bucal e aos Agentes Comunitários de Saúde, resolve:



Art. 1º Definir o valor do incentivo financeiro para as Equipes de Saúde da Família (ESF), implantadas em conformidade com os critérios estabelecidos pela Política Nacional de Atenção Básica.

§ 1º O valor do incentivo financeiro referente às ESF na Modalidade 1 é de R$ 10.050,00 (dez mil e cinquenta reais) a cada mês, por equipe.

§ 2º Fazem jus ao recebimento na Modalidade 1 todas as ESF dos Municípios constantes do Anexo I da Portaria nº 822/GM/MS, de 17 de abril de 2006, as ESF dos Municípios constantes do Anexo da Portaria nº 90/GM, de 17 de janeiro de 2008, que atendam a populações residentes em assentamentos ou remanescentes de quilombos, respeitado o número máximo de equipes definidos também na Portaria nº 90/GM/MS, e as ESF que atuam em Municípios e áreas priorizadas para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, definidos na Portaria nº 2.920/GM/MS, de 3 de dezembro de 2008.

§ 3º O valor dos incentivos financeiros referentes às ESF na Modalidade 2 é de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais) a cada mês, por equipe.



Art. 2º Definir os seguintes valores do incentivo financeiro das Equipes de Saúde Bucal (ESB) nas Modalidades 1 e 2, segundo critérios estabelecidos pela Política Nacional de Atenção Básica:

I - para as ESB na Modalidade 1 serão transferidos R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) a cada mês, por equipe; e

II - para as ESB na Modalidade 2 serão transferidos R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) a cada mês, por equipe.

Parágrafo único. Fazem jus a 50% a mais sobre os valores transferidos referentes às ESB implantadas de acordo com as modalidades definidas no caput deste artigo, todas as ESB dos Municípios constantes do Anexo I a Portaria nº 822/GM/MS, de 17 de abril de 2006, e as ESB dos Municípios constantes no Anexo a Portaria nº 90/GM/MS, de 17 de janeiro de 2008, que atendam a populações residentes em assentamentos ou remanescentes de quilombos,

respeitado o número máximo de equipes definido também na Portaria nº 90/GM/MS.



Art. 3º Fixar em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) por Agente Comunitário de Saúde (ACS), a cada mês, o valor do incentivo financeiro referente aos ACS das Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família.

Parágrafo único. No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo.



Art. 4º Definir que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica - Saúde da Família.



Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência maio de 2011.



ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

CONVOCATÓRIA DO SINDRACS

CONVOCAÇÃO

O Presidente do SINDRACS(Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias Centro Leste-Ba),no uso das atribuições que lhe confere o estatuto social,convoca toda a Diretoria Executiva para uma Assembléia Ordinária que será realizada no dia 27 de julho do ano corrente,das 08:00 às 12:00hs,na sede do SINDACS em Feira de Santana-Bahia.
Atenciosamente,


JORGE DE ARAÚJO ALVES
Presidente

ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE:Um desafio para o SUS"

IVª CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANÓPOLIS-BA


Aconteceu hoje dia 06 de julho de 2011 a 4ª Conferencia Municipal de Saúde do Município de Santanópolis-Ba,tendo como tema Central:ACESSO E ACOLHIMENTO DE QUALIDADE:Um desafio para o SUS".Este foi um espaço que serviu para que todos pudessem avaliar a situaçãom de saúde e elaborar propostas que irão se transformar nas politicas de saúde do nosso municipio,propostas essas que serão defendidas pelos 04 delegados eleitos para representar o municipio na conferencia estadual ou até mesmo na nacional.
Os delegados eleitos foram:RENILDO CERQUEIRA DE SOUZA(Trabalhador ACS),FERNANDO SANTOS(Usuario)SANDRA ANTONIA(Usuario)ERALSON UZÊDA(Gestor/prestador).A conferencia teve inicio as 08:30hs e terminou as 17:30hs.

Final de Audiência relator diz que piso dos agentes de saúde depende de projeto do governo

O relator na comissão especial criada para discutir o piso dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, deputado Domingos Dutra (PT-MA), disse que o governo federal precisa enviar um projeto de lei complementar com a definição do piso. Caso contrário, segundo ele, a emenda constitucional que estabeleceu a criação desse piso será uma “letra morta”. “O governo de Dilma deve dar uma resposta para fechar essa conquista“, disse o deputado, em audiência pública sobre o tema.
Domingos Dutra lembrou que o Congresso não pode ser autor de uma proposição que gere despesa para o Executivo. “Se o governo não enviar o projeto de lei complementar do piso, teremos um relatório sem importância”, afirmo

Entidade propõe aumento escalonado para agentes de saúde

A assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Elane Alves de Almeida, defendeu nesta terça-feira, em audiência pública na Câmara, a proposta de piso salarial de dois salários mínimos para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias apresentada. Segundo ela, o aumento salarial seria escalonado (de 2011 a 2015) e não impactaria os orçamentos dos entes federados de uma só vez.
A assessora lembrou que o Orçamento de 2011 já prevê valor referente a 1,4 salário mínimo para arcar com o pagamento de cada agente de saúde. O valor restante seria escalonado até atingir o valor de dois salários mínimos em 2015.
De acordo com Elane Alves, as duas categorias são as únicas, entre os profissionais de saúde, que são exclusivas do Sistema Único de Saúde (SUS) e com definição de piso salarial prevista na Constituição.
Iniciativa do Executivo
O relator na comissão especial criada para discutir o piso dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, deputado Domingos Dutra (PT-MA), disse que o governo federal precisa enviar um projeto de lei complementar com a definição do piso. Caso contrário, segundo ele, a emenda constitucional que estabeleceu a criação desse piso será uma “letra morta”. “O governo Dilma deve dar uma resposta para fechar essa conquista“, disse o deputado.
Domingos Dutra lembrou que o Congresso não pode ser autor de uma proposição que gere despesa para o Executivo. “Se o governo não enviar o projeto de lei complementar do piso, teremos um relatório sem importância”, afirmou.
Cargos ministeriais
O diretor de Administração da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), Marcos Roberto Mufarreg, fez um apelo aos deputados para que alterem o PL 7495/06 para que os cargos de combate a endemias a serem criados sejam destinados à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde e não à Funasa. Esse projeto está sendo analisado pela comissão especial, juntamente com as propostas que regulamentam o piso salarial dos agentes.
Mufarreg lembrou que, desde 2003, a atividade de combate a endemias saiu do órgão e foi para a secretaria do ministério. “A Funasa tem a missão de ajudar os governos municipais e estaduais com saneamento. A Funasa não faz combate de endemias há quase dez anos.”

Deputados pedem votação da Emenda 29 para garantir piso de agentes de saúde

Deputados afirmaram nesta terça-feira, em audiência pública na Câmara, que a regulamentação da Emenda 29 é essencial para garantir os recursos necessários ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A Emenda 29 fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, estados e municípios. O projeto que regulamenta o tema (PLP 306/08) aguarda inclusão na pauta do Plenário.
A audiência foi promovida pela comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, e outras oito propostas que regulamentam as atividades dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Entre elas está o PL 6111/09, que estabelece o piso nacional da categoria em R$ 930 para profissionais com formação em nível médio. O debate foi proposto pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), vice-presidente da comissão.
A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) disse que a regulamentação da Emenda 29 é essencial para delimitar quais gastos podem ser enquadrados como serviços e ações em saúde.
Para o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o dinheiro da saúde está indo para outras obras, como a usina de Belo Monte e o trem-bala. “Vocês têm de entrar na peleja de regulamentar a Emenda 29”, disse o deputado aos agentes de saúde presentes à audiência. Os agentes lotaram o auditório Nereu Ramos.
Segundo o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), a luta para garantir o piso dos agentes comunitários e de saúde precisa ser suprapartidária. “Meu partido tem compromisso com a Emenda 29 e com o piso”, ressaltou.
Municípios
Os deputados fizeram coro à cobrança da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pela regulamentação da emenda. Segundo o coordenador da área técnica de Saúde da entidade, Denílson Magalhães, a norma vai fazer parar o desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS): “Precisamos lutar pela regulamentação da Emenda 29, que não sai daqui da Câmara.”
Leonardo Prado

Agentes comunitários de saúde e de combate a endemias lotaram o auditório Nereu Ramos.
Magalhães afirmou que, atualmente, as prefeituras arcam com a maior parte dos pagamentos aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Ele disse que, segundo dados de pesquisa da CNM em 4.288 cidades, mais de 99% dos 298 mil agentes são empregados pelos municípios. “Os recursos não são suficientes. O município é a esfera mais cobrada.”
A assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Elane Alves de Almeida, disse que a categoria vai apoiar a reivindicação dos municípios pela Emenda 29, mas com a contrapartida de os municípios apoiarem o piso dos profissionais de saúde. “Os prefeitos têm nosso apoio, mas queremos o apoio deles para nosso piso.”
Votação da Emenda 29
O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou que, por falta de acordo, a votação da Emenda 29 ficará para depois do recesso parlamentar de julho. Segundo ele, não há acordo nem na base governista nem com os estados, que também serão afetados pela regulamentação.
Recentemente, para viabilizar a aprovação da regulamentação o governo abriu mão de criar um novo tributo para financiar a saúde (em substituição à extinta CPMF

DEPUTADO FEDERAL ANGELO AGOLIN ENFATIZA QUE O MS PRECISA AGIR COM RESPEITO E VALORIZAÇÃO COM OS ACS/ACE

Ao participar de audiência pública que analisou a regulamentação da categoria dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, na manhã desta terça-feira, 05, na Câmara Federal, o deputado federal Ângelo Agnolin (PDT), pediu urgência no exame do PL 6111/09, que estabelece o piso nacional em R$ 930 para profissionais com formação em nível médio.

O parlamentar enfatizou ainda que o Ministério da Saúde precisa agir com respeito e valorização à profissão dos agentes de saúde. “É uma reivindicação antiga da categoria, que desde muito tempo, assegura que o SUS (Sistema Único de Saúde) chegue à casa dos brasileiros” disse.

Em discurso, Agnolin sugeriu concentração das discussões na Emenda Constitucional 63, de 2010, que estabelece uma lei federal que definirá o regime jurídico e as diretrizes para os planos de carreira para a categoria. Conforme a emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.

O parlamentar acompanhou as atividades da audiência ao lado do presidente da Associação dos Agentes de Saúdes e Combate a Endemias do Tocantins (ATACOM), Florisval Pereira da Silva e dos agentes titulares da associação, Jailton Bonifácio Vieira e Ronelson Pinto Cerqueira.

Agentes de saúde pedem participação de ministro em debate sobre piso

A presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ruth Brilhante de Souza, disse há pouco que o governo está “empurrando com a barriga” a discussão de um piso salarial para a categoria. “Queremos o [ministro da Saúde] Padilha nesta mesa porque foi ele quem acompanhou a questão. Se não sair nada resolvido hoje, vamos fazer vigília no Ministério da Saúde.”
A declaração foi feita em audiência pública promovida pela comissão especial que analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O debate foi proposto pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), vice-presidente do colegiado.
A comissão especial foi criada para avaliar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, e outras oito propostas que regulamentam as atividades dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Entre elas o PL 6111/09, que estabelece o piso nacional da categoria em R$ 930 para profissionais com formação em nível médio.
A audiência prossegue no auditório Nereu Ramos, na Câmara

CNM diz que piso dos agentes depende de regulamentação da Emenda 29

O coordenador da área técnica de Saúde da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Denílson Magalhães, defendeu a regulamentação da Emenda 29 para garantir os recursos necessários aos pisos salariais dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A Emenda 29 fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. O projeto que regulamenta o tema (PLP 306/08) aguarda inclusão na pauta do Plenário.
“O projeto da Emenda 29 vai fazer parar o desvio os recursos do SUS. Precisamos lutar pela regulamentação da Emenda 29, que não sai daqui da Câmara”, disse o representante da CNM, em audiência pública da comissão especial que analisa a definição de um piso salarial para os agentes.
Magalhães afirmou que, atualmente, os municípios arcam com a maior parte dos pagamentos aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Ele disse que, segundo dados de pesquisa da CNM com 4.288 municípios, mais de 99% dos 298 mil agentes são empregados pelos municípios. “Os recursos não são suficientes. O município é a esfera mais cobrada.”
A audiência prossegue no auditório Nereu Ramos.

Agentes de saúde querem apoio de municípios para piso salarial

Agentes de saúde querem apoio de municípios para piso salarial
A assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Elane Alves de Almeida, disse que a categoria vai exigir de prefeitos e de candidatos às eleições municipais de 2012 o apoio à definição de um piso salarial para os agentes. “Não venda seu voto, seu respeito na comunidade a troco de nada”, disse ela, para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias que lotam o auditório Nereu Ramos.
Eliane Alves cobrou a aprovação de um piso salarial de dois salários mínimos para as categorias. Ela lembrou que as duas categorias são as únicas, entre os profissionais de saúde, qeu são exclusivas do Sistema Único de Saúde (SUS) e com a definição de piso salarial prevista na Constituição.
A audiência pública está sendo promovida pela comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, e outras oito propostas que regulamentam as atividades dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Entre elas o PL 6111/09, que estabelece o piso nacional da categoria em R$ 930 para profissionais com formação em nível médio. O debate foi proposto pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), vice-presidente da comissão.
A audiência prossegue no auditório Nereu Ramos.

ACONTECEU!!! VOCÊ FICA SABENDO !!!

Acontece nesta quarta feira dia 06 de julho a conferencia Municipal de Saúde nos Municípios de Santanópolis e Nova Fátima -Ba,onde discutirão propostas para melhorias à saúde onde serão encaminhadas pra a Conferencia Estadual,prevista para o mês de setembro em Salvador.
Serão escolhidos delegados para defender as propostas e representar os municípios na conferencia Estadual e possivelmente na Nacional.
Aproveitamos o momento para alertar os colegas ACS/ACE , que nesses meses de julho e agosto estará acontecendo as conferências municipais em todos os municípios da Bahia,e nós temos que está de olhos abertos para eleger o maior numero de delegados ACS/ACE,para estar representando nossa categoria,tanto na Estadual,quanto na Nacional.

UNIDOS VENCEREMOS!!!

SINDRACS CENTRO LESTE BAHIA.