segunda-feira, 28 de novembro de 2011

II ENCONTRO REGIONAL DO SINDRACS CENTRO LESTE-BAHIA


SINDICATO REGIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
DO CENTRO LESTE-BAHIA
Praça Juca Pedreira,02-Centro-São Gonçalo dos Campos
CNPJ:07.789.722/0001-16
CEP:44.330-000- FONE:(75)9127-3382 ou 81267497


CONVOCATÓRIA

Caro colega,é com muita honrra que venho por meio deste CONVOCAR V.Sa para participar do II Encontro Regional de ACS/ACE ase realizar na cidade de São Gonçalo dos Campos-Ba

CONVIDADOS:

SDAB/SESAB
ESCOLA TECNICA
CONACS/FEBACS
CERESTE

OBJETIVO:

PROMOVER A CONCEPÇÃO DO CRESCIMENTO E EVOLUÇÃO DO ACS/ACE COM A PROBLEMATICA DESAFIADORA DA PROFISSÃO DO PRESENTE


LOCAL:Câmara de Vereadores
Situadsa na Rua Anibal Pedreira
Data:08 de Dezembro de 2011
Horario:8:30 hs ás 15:30 hs
Participante:Cada Sub Sede deverá enviar até 05 ACS/ACE.


Na certeza de contarmos com a sua presença desde já agradeço:
Atenciosamente,


JORGE DE ARAÚJO ALVES
Presidente

sábado, 12 de novembro de 2011

COMISSÃO APROVA ISENSÃO DE TRIBUTOS EM MOTOS PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE


Amauri Teixeira: agentes enfrentam dificuldades diárias de transporteA Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (9) proposta que isenta de IPI,PIS/Pasep e Cofins as bicicletas e motos adquiridas por agentes de saúde e os agentes de combate a endemias (mata-mosquitos) na compra de bicicletas e motos de até 125 cilindradas.

A isenção não atinge as matérias-primas, a embalagem e o material secundário utilizados na fabricação desses produtos. Caberá ao Poder Executivo fazer a estimativa do montante da renúncia fiscal decorrente da proposta, caso seja transformada em lei. A proposta, que altera a Lei 10.865/04, ainda acaba com isenção do PIS/Pasep e da Cofins para próteses, artigos e aparelhos ortopédicos para fraturas.

O texto aprovado é um substitutivo do relator na comissão, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), aos Projetos de Lei 902/11, do deputado Geraldo Resende (PMDB- MS), e 949/11, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

Pelo texto, as motos devem ser adquiridas pelas prefeituras, pelos agentes comunitários de saúde e os de combate às endemias ou pelos respectivos órgãos de classe estaduais. A proposta original previa a aquisição apenas pelos próprios agentes. Já as bicicletas deverão ser compradas pelas prefeituras ou pelos agentes. No primeiro projeto, o direito também era restrito aos agentes. “Acreditamos que o executivo municipal também deve gozar das mesmas isenções para incentivar a aquisição dos bens para uso dos agentes”, disse Amauri Teixeira.

Vínculo exclusivo

O substitutivo inclui ainda a obrigatoriedade de comprovação de vínculo exclusivo de trabalho dos agentes com o Sistema Único de Saúde (SUS) e proíbe a venda, pelo prazo de três anos depois da compra, dos veículos adquiridos com a isenção. Nesse período, se os agentes venderem a moto ou a bicicleta a outra pessoa que não seja profissional da mesma área, deverão pagar os valores atualizados dos tributos. Em caso de fraude, o vendedor ficará sujeito à multa e juros de acordo com a legislação em vigor.

Amauri Teixeira lembra que os agentes enfrentam dificuldades de transporte diárias, pois têm de se deslocar em áreas rurais e periféricas carregando equipamentos e outros materiais de trabalho. “O trabalho incansável desses profissionais tem gerado uma melhora significativa nos indicadores de saúde”, disse o parlamentar.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças a proposta: e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra d

* PL-902/2011

* PL-949/2011

Reportagem – Tiago Miranda

Edição – Paulo Cesar Santos

FONTE: BLOG DA ACE PRISCILA

terça-feira, 8 de novembro de 2011

HOMENAGEM PÓSTUMA AO NOSSO ETERNO MARCELO DE SERRINHA.



O Sindracs Centro Leste Bahia presta sua Homenagem neste dia 08.11.2011 ao nosso eterno Marcelo,que completaria idade nova,hoje,mas um grave acidente ceifou sua vida no ano passado.No entanto ele que foi além de ACS,um grande pai,filho,amigo e irmão vai estar presente onde quer que esteja nos nossos corações.
A palavra de Deus diz"Ninguém morre enquanto estiver presente nos corações daqueles que amam".E nesta certeza é que vamos sempre lembrar dos melhores momentos que estivemos juntos,onde o nosso grande amigo nos honrou com sua presença.
'TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

sexta-feira, 4 de novembro de 2011

COMISSÃO ANALISARÁ RESERVA ORÇAMENTÁRIA INCLUIDA NA LOA PARA 2012 QUE BENEFICIARÁ PISO DOS ACS E ACE

Orçamento abre caminho para piso nacional

De acordo com Nilton Capixaba, o projeto aprovado pela Câmara Federal, a remuneração das categorias – para uma carga de trabalho semanal de 40 horas – será de R$ 750 mensais, mesmo valor pago atualmente, até 1º de agosto de 2012, quando passará

reserva orçamentária necessária para atender o piso nacional dos agentes comunitários está garantida no Orçamento 2012 graças a uma iniciativa do deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO). O parlamentar apresentou emenda ao relatório preliminar da Lei Orçamentária Anual durante reunião de trabalho da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. A proposta deve ser analisada na comissão na próxima semana.

De acordo com Nilton Capixaba, o projeto aprovado pela Câmara Federal, a remuneração das categorias – para uma carga de trabalho semanal de 40 horas – será de R$ 750 mensais, mesmo valor pago atualmente, até 1º de agosto de 2012, quando passará para R$ 866,89. Com mecanismo de aumento real progressivo, o objetivo é chegar a dois salários mínimos em 2015.

União - Atualmente, o salário dos agentes de saúde e de combate a endemias é pago integralmente pela União. Conforme o texto aprovado, o Executivo passará a responder pelo pagamento de 95% da remuneração dos profissionais. O objetivo é evitar questionamentos à norma, uma vez que a Constituição prevê que a União deve apenas suplementar o pagamento das categorias.

As verbas deverão ser repassadas aos fundos de saúde dos municípios, dos estados e do Distrito Federal como transferências correntes, regulares, automáticas e obrigatórias. Atualmente, os repasses ocorrem por meio de portarias do Ministério da Saúde, “de forma precária”.

FONTE:BLOG DO ELIZEU

Prazo para apresentação de emendas ao PPA está aberto


Está aberto a partir desta quinta-feira (3) o prazo para a apresentação de emendas de conteúdo ao PLN 29/11, que trata do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2012 a 2015. Até 12 de novembro, os parlamentares poderão apresentar até 10 emendas individuais. Cada bancada estadual tem direito a cinco, mesma quantia permitida para cada comissão do Senado e da Câmara. O PPA estabelece os projetos, as metas e os programas de médio prazo do governo federal.

Com a aprovação do relatório preliminar, na última terça-feira (1º), a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) reviu seu cronograma de trabalho até o fim do ano.

De acordo com o relator da matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA), a publicação das emendas deve ser feita até o dia 17 de novembro. A votação do relatório final está prevista para até 8 de dezembro. Até 15 do mesmo mês, deve ser feito o encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. O PPA deve ser votado pelo Plenário até o fim da sessão legislativa de 2011 (22 de dezembro).

- Efetivamente, só depois do dia 12 teremos condição de apresentar o primeiro relatório tratando da questão do conteúdo e alocação das devidas emendas apresentadas ao texto - explicou Walter Pinheiro, logo após a aprovação do relatório preliminar.

Orçamento

Também estava na pauta da CMO da última terça-feira o exame do projeto orçamentário para 2012 (PLN 28/11). Mas a matéria foi retirada de pauta. A possibilidade de inclusão de reajustes para aposentados e pensionistas, magistrados, servidores do Judiciário e do Ministério Público da União é um dos pontos que estão sendo discutidos pelos parlamentares.

Na segunda-feira (7), a CMO vai receber representantes de diversos movimentos sociais que apresentarão suas reivindicações para inclusão no PLNS 28/11. A comissão já tem reuniões ordinárias e extraordinárias agendadas para as próximas terça (8) e quarta-feira (9).

Anderson Vieira / Agência Senado

Postado por Urias Miranda