DO POSICIONAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
1. Que não é possível falar em um Piso Salarial somente para os ACS e ACE sem que se resolva também a reivindicação das mais de 14 categorias que também pleiteiam um piso salarial no Congresso Nacional;
2. Que não concorda com diretrizes de um plano de carreira exclusivo para os ACS e ACE, pois desde 2007 foi aprovado as recomendações de Diretrizes para o PCCR dos servidores do SUS e segundo o entendimento do MS o ideal é existir um Plano de Carreira único para todos os Servidores da Saúde;
3. Que o MS não tem de onde tirar o impacto financeiro de 1,5 bilhões de reais, caso seja atendida a reivindicação da CONACS de um Piso Salarial de R$ 1.090,00.
4. Que a discussão do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE, deve envolver também os Prefeitos, pois em sua maioria terão problemas com os demais profissionais de saúde caso o Piso Salarial dos ACS e ACE realmente seja fixado em 2 salários mínimos;
DO POSICIONAMENTO DO CONASEMS
O Secretário do CONASEMS, sem qualquer cerimônia declarou estar “presenciando um momento histórico em sua vida”. E para surpresa de muitos, o posicionamento do representante dos Secretários Municipais de Saúde foi favorável a valorização da Categoria dos ACS e ACE, enfatizando que o Piso Salarial é a maneira mais eficaz de se valorizar quem mais contribui com a manutenção do SUS
DO POSICIONAMENTO DA CONACS
Em resposta aos argumentos do MS, a CONACS foi firme nos seus posicionamentos, em sua fala Dra. Elane Alves (Assessora Jurídica da CONACS), contra-argumentou todos os pontos expostos pelo MS e apresentou a proposta da categoria.
Em resumo feito pela Assessora Jurídica da CONACS, foi apresentada as seguintes ponderações: “Todos os argumentos do MS já são de conhecimento da categoria, e já ultrapassamos essa fase, o Piso Salarial Nacional e o PCCR dos ACS e ACE hoje são direitos Constitucionais, e não será permitido discutir mais se vamos ou não criar um Piso ou um Plano de Carreira, a discussão é de qual será o valor do Piso, o índice de reajuste e sua data de implantação! ...e quanto as Diretrizes para o PCCR dos ACS e ACE, é preciso ficar claro que queremos apenas que seja respeitado nossas especificidades, enquanto categorias exclusivas do Sistema Único de Saúde... agora o Plano de Carreira sendo ele exclusivo ou não, também não abrimos mão.... não dá pra esperar as outras categorias.”
A CONACS defende:
• Piso Salarial de R$ 1.090,00 (2 salários mínimos);
• Garantia do índice de reajuste igual ao aplicado ao salário mínimo, que, aliás, já é a praxe do MS quando faz o reajuste do incentivo financeiro repassado mensalmente e corrigido de acordo com o valor de 1,4 salário mínimo;
• Discussão sobre as Diretrizes do PCCR, para os ACS e ACE levando em consideração as especificidades da classe, e em particular a forma de seleção, a formação técnica e a educação continuada, questões que certamente fazem fundo a discussão principal do Piso Salarial;
• A implantação escalonada do Piso Salarial, levando em consideração a disponibilidade imediata do orçamento da União para 1,4 salário, sendo sugerido que os 0,6 que restam para ser pago os 2 salários, seja feito uma tabela com datas estabelecidas na Lei do Piso. Esse escalonamento possibilitaria inclusive a adequação orçamentária necessária para que os Gestores cumprissem o pagamento do Piso Salarial Nacional e o PCCR;
MOMENTOS PARA SE GUARDAR NA MEMÓRIA
Foi assim.... Ruth Brilhante, presidente da CONACS, surpreendeu a todos em sua fala, e de uma maneira muito autentica, falando para a sua categoria, disse sobre o uso dos Agentes de Saúde como cabos eleitorais por prefeitos e políticos em geral, disse também que o Governo está abandonando a saúde preventiva e que se preciso for a categoria irá se unir aos Gestores para aprovar a Emenda 29, pois os ACS e ACE são os principais defensores do SUS. Ruth deixou claro com suas palavras a todos os parlamentares e aos próprios representantes do MS que está pronta junto com todos da CONACS para liderar a categoria até a vitória da conquista do Piso Salarial Nacional e o Plano de Carreira.
AGRADECIMENTOS
A CONACS faz aqui seus agradecimentos a todos os parlamentares que receberam nossos ACS e ACE em seus gabinetes com carinho e atenção, a todos os Deputados que participaram e declaram seu apoio e empenho à luta pelo Piso Salarial Nacional.
Temos muito a agradecer aos Estados participantes da mobilização, que foram: AM, BA, CE, GO, MA, MG, MT, MS, PA, PR, PE, PB, PI, RN, RO, SE, SP, RJ, TO.
E também de maneira muito especial, agradecemos aos sindicatos municipais, regionais e estaduais, e aos blogueiros que cobriram toda a nossa mobilização.
PALAVRA DA PRESIDENTE
Meus colegas, essa semana representou muito para a nossa luta, mostramos UNIÃO, e está lançado o desafio que até 04 de outubro, dia nacional do ACS, estejamos todos comemorando a aprovação do PISO SALARIAL NACIONAL! Vamos a luta, pois A UNIÃO FAZ A FORÇA!
