O substitutivo a 19 projetos fixa piso salarial de R$ 750 mensais, valor que é pago atualmente aos agentes. A proposta é que, em 1º de agosto de 2012, o valor passe para R$ 866,89. E, a partir de 1º de janeiro de 2013, os salários devam ser reajustados anualmente com base na taxa de crescimento real do PIB. Para os três primeiros anos desse reajuste, o projeto prevê ainda um acréscimo de 13,27% anuais.
O Plenário da Câmara poderá votar, no início de 2012, projeto [PL 7495/06] que cria piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
A estabelece ainda diretrizes para reajust e para os planos carreira.
O texto a ser apreciado é do relator na Comissão Especial que analisa o tema, deputado Domingos Dutra, do PT do Maranhão.
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Como a União está obrigada pela Constituição a prestar assistência financeira a estados e municípios para cumprimento do piso salarial, o deputado Domingos Dutra lembra que, se o Planalto não enviar um novo projeto ao Congresso, o trabalho da Comissão será perdido. Isso porque matérias que geram despesas ao governo devem ser de autoria do Executivo.
"Se o governo federal não manda, a Comissão vai chega
Ainda assim, o presidente da Comissão Especial, deputado Benjamin Maranhão, do PMDB paraibano, disse que está convencido da aprovação do projeto pelo Plenário. Segundo o deputado, já foram recolhidas as assinaturas necessárias para apresentar um pedido de urgência para votação da proposta.
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