SAI A PORTARIA QUE REAJUSTA O SALÁRIO DOS ACS PARA R$ 714,00

PORTARIA No- 3.178, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010
Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes
Comunitários de Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e
Considerando a Política Nacional de Atenção Básica, aprovada pela Portaria nº 648/GM/MS, de
28 de março de 2006;
Considerando os gastos da gestão municipal com a contratação de Agentes Comunitários de
Saúde das estratégias, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, em conformidade à legislação
vigente; e
Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente
aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família,
definido pela Portaria nº 2.008/GM/MS, de 1º de setembro de 2009, resolve:
Art. 1º Fixar em R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais) por Agente Comunitário de Saúde -
ACS, a cada mês, o valor do Incentivo Financeiro referente aos Agentes Comunitários de Saúde das
estratégias, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
§ 1º Estabelecer como base de cálculo do valor a ser transferido aos Municípios e ao Distrito
Federal o número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema Nacional de
Informação definido para este fim, no mês anterior à respectiva competência financeira.
§ 2º No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no
número de Agentes Comunitários de Saúde registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema
de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do
incentivo fixado no caput deste artigo.
Art. 2º Definir que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do
orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.20AD - Piso de
Atenção Básica - Saúde da Família.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir
da competência julho de 2010.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Fonte: DOU, Seção 1, N° 201 Publicado no dia 20 de Outubro de 2010

Olá pessoal, vamos sempre está atualizando o blog do sindracs para q vcs fiquem sempre muito bem informado.
saudações a todos.

ATENÇÃO!!!

o Sindracs centro leste-ba vem por meio deste convida a todos os diretores a participar da reunião da diretoria que será realizada no dia 02/09/2010 as 08.00 horas no sindicato de Feira de Santana-ba. o seu presidente pede a participação de todos meu muito obrigado.

em complemento as informações transmitida pela conacs, venho por meio deste convidar a todos os muinicipios da centro leste-ba a participar da marcha para Brasília que será realizada no dia 02/08/2010 os interessados por favor entre em contado com margarida pelos numero; (75)8111-7543 ou 9122-9927 obrigado

PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO QUADRO DE PESSOAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS COMPROMISSADOS DO ESTADO DA BAHIA EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES SESAB Nº. 01/ 2010 O Secretário da Processo Seletivo será regido pelas normas do Ministério da Saúde, em conformidade com a Lei Federal nº. 11.350 de 05 de outubro de 2.006, amparada pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº. 51, de 14 de fevereiro de 2006 e pelas respectivas leis municipais que criaram os cargos dSaúde do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento da Resolução da Comissão Intergestores Bipartite 018 de 03/01/2008, faz saber que estarão abertas inscrições do Processo Seletivo para provimento de 1.816 (mil e oitocentas e dezesseis) vagas para os cargos de Agentes de Combate às Endemias do Quadro de Pessoal das Secretarias Municipais da Saúde dos 82 (oitenta e dois) Municípios que assinaram Termo de Compromisso com a SESAB, conforme especificados no item II, subitem 2.1. do presente Edital. Oe Agente de Combate às Endemias (ACE) nas Secretarias Municipais de Saúde das Prefeituras acima compromissadas, mediante as condições estabelecidas neste Edital

PARTICIPE TAMBÉM!

O IV CONGRESSO NACIONAL DA CONACS será um evento voltado exclusivamente para os ACS e ACE de todo o País e terá como grande objetivo discutir os caminhos para a implantação do Piso Salarial Nacional e o Plano de Carreira da categoria, um dos temas principais do evento.
São debatedores do tema principal do IV CONGRESSO NACIONAL DA CONACS os Deputados: Fátima Bezerra (RN), Pedro Chaves (GO), Raimundo Gomes de Matos (CE), e Senadora Patrícia Saboya (CE). Ainda são convidados do evento todos os parlamentares que participaram da Comissão Especial dos projetos de criação e regulamentação do Piso Salarial e Plano de Carreira da categoria.
A Comissão Organizadora do IV CONGRESSO NACIONAL DA CONACS espera também a confirmação da presença de representantes do Ministério Público Estadual e Federal, do Tribunal de Contas dos Municípios, e de Gestores do SUS tanto federais, estaduais, quanto municipais.
Ruth Brilhante, acredita que o IV CONGRESSO NACIONAL DA CONACS servirá principalmente para preparar as lideranças da categoria para o desafio de colocar em prática o direito de todos os ACS e ACE de receber o Piso Salarial e aprovar Planos de Carreiras através de leis municipais: “Acredito que temos que nos unir para discutir e elaborar estratégias para garantir nossos direitos nos municípios”
Para participar do IV CONGRESSO NACIONAL DA CONACS, além das federações filiadas, qualquer pessoa interessada poderá se inscrever como ouvinte, basta fazer sua inscrição no valor de R$ 300,00 por participante, que deverá ser paga da seguinte forma: 1ª Parcela: R$ 150,00 até dia 05/03/10; 2ª Parcela: R$ 150,00 até dia 09/04/10, ambas deverão ser pagas via depósito bancário, Bco. Caixa Econômica Federal, Ag. 1241, Op. 013, conta 13.498-3, de titularidade da Federação Goiana dos Agentes Comunitários de Saúde, encaminhando via fax nº 062 3223-4722, o comprovante de depósito, junto com a ficha de inscrição devidamente preenchida.
Os interessados em participar do IV CONGRESSO NACIONAL DA CONACS deverão observar que o valor de R$ 300,00 de inscrição por participante, prevalecerá apenas para as condições acima estabelecidas, e qualquer inscrição realizada fora de tais condições, será cobrado o valor de R$ 350,00 por participante.
As inscrições realizadas nas condições pré-estabelecidas, somente serão confirmadas após averiguação bancária dos depósitos. E no caso da realização de pagamento de inscrição fora do prazo máximo de 09/04/10, serão aceitos apenas quando realizados via depósito bancário diretamente na “boca do caixa”.
Os inscritos deverão apresentar à comissão organizadora do evento, portando o documento de identificação e apresentar obrigatoriamente o comprovante original de depósito, sob penal de não ser confirmada sua inscrição;
A CONACS esclarece ainda que o valor cobrado pela inscrição dará direito ao participante de: Hospedagem, (entrada a partir da 11:00h – dia 16/04 saída 18/04 às 11:00h), alimentação (café, almoço e jantar) e kit completo do evento (bolsa, pasta, caneta, documentos etc).
Por fim, acima de tudo espera-se que o IV CONGRESSO NACIONAL DA CONACS, seja um momento de união da categoria para comemorarmos as novas conquistas e principalmente para planejar o futuro, tirar as dúvidas e fazer agendas de trabalho da CONACS em todos os Estados do País.

CONVOCATÓRIA


A Comissão Organizadora de Revitalização da FEBACS convoca todos os ACS/ACE do Estado da Bahia para se fazerem presentes em Feira de Santana para uma Assembléia Geral. A realizar-se no dia 06 de março de 2010 das 8:00 às 18:00h, no Colégio ECASSA, na avenida Presidente Dutra s/n ao lado do Centro Cultural Amélia Amorim e da Igreja dos Capuchinhos. Com a seguinte pauta:

· Reestruturação da Federação Baiana dos Agentes de Saúde (FEBACS)
· E o que ocorrer.

Obs.: Ponto de apoio na Rodoviária. Alimentação e hospedagem por conta de cada participante.


Sem mais para o momento e certos de contar com a presença de todos enviamos votos de amizade e apreço.


_______________________________
Marivalda Santos Pereira Araújo
1ª vice-presidente da FEBACS
Comissão Organizadora de Revitalização

Contatos:
Lúcia Gutemberg – 75 9924-2638 * 75 8197-5834
Valda Araújo – 77 9198-0963 Ediméia – 71 9924-6007 * 71 8806-6962 *

PEC DO PISO SALARIAL É PROMULGADA HOJE!
04/02

A PEC 54/09 que trata da criação do Piso Salarial Nacional e Plano de Carreira dos ACS e ACE, será promulgada hoje pelo Congresso Nacional e recebe o nº de Emenda Constitucional 63.
Após a aprovação no Senado Federal praticamente no último dia de trabalho do ano de 2009, a promulgação da PEC 54/09 marca o começo dos trabalhos Legislativos do ano de 2010.
A CONACS estava aguardando o fim do recesso parlamentar e a promulgação da Emenda Constitucional 63 para começar os trabalhos de mobilização em Brasília, Já estando agendado várias reuniões e logo no início da próxima semana os diretores da CONACS estarão fazendo o calendário de mobilização em Brasília, pois ainda falta aprovação de Lei Federal que irá regulamentar o Piso Salarial e as diretrizes do Plano de Carreira para os ACS e ACE de todo o País.
Ruth Brilhante e Dra Elane Alves, estarão nessa sexta-feira participando da abertura de Evento dos ACS e ACE do sul da Bahia, e contará com a presença de outros diretores da CONACS, mas a partir de segunda-feira (08/04) as lideranças nacionais da categoria estarão em Brasília . Segundo a Ruth Brilhante, "a luta tem que continuar.... a promulgação da EC 63 foi apenas o primeiro tempo, temos que vencer ainda outra grande batalha, que é a aprovação do PL 6.111/09"